Suínos: identificação, registo e circulação

Suínos: identificação, registo e circulação

A DGAV emitiu a CIRCULAR 1/DGAV/DIRMA/2019 sobre a identificação/marcação e registo de suínos, a qual se transcreve de seguida:

“1 – Os animais da espécie suína existentes numa exploração, centro de colheita de sémen ou centro de agrupamento devem ser marcados através de tatuagem ou pela aposição de marca auricular, com a respetiva marca precedida do código do país, que permita relacionar o animal alternativamente com a exploração, com o centro de colheita de sémen ou com o centro de agrupamento.
2 – No que se refere à exploração de nascimento, a marcação referida no número anterior
deve ser legível, efetuada no pavilhão auricular direito, o mais precocemente possível, pelo menos até ao desmame e, em qualquer caso, sempre antes de o suíno sair da exploração de nascimento.
3 – Nenhum animal da espécie suína pode sair de uma exploração, de um centro de colheita de sémen ou de um centro de agrupamento sem estar marcado com o código do país, seguido da marca dessas instalações.
4 – Nenhum suíno pode deixar a exploração, centro de colheita de sémen ou centro de
agrupamento sem a respetiva marcação, devendo os documentos de acompanhamento
mencionar obrigatoriamente essa marca.
5 – A marcação pode ser efetuada por tatuagem ou marca auricular, podendo ser acrescida de aposição da marca no dorso ou anca ou de identificação eletrónica.
6 – Os suínos provenientes de trocas intracomunitárias ou de países terceiros, quando
introduzidos em explorações nacionais, devem ser marcados, no prazo de quarenta e oito
horas após a sua chegada à exploração de destino, através de marca auricular com a
inscrição do código do país e a marca da exploração.
7 – A inscrição dos caracteres na marca auricular deve ser impressa de forma indelével, e
cada carácter deve ter as dimensões mínimas de 4 mm x 3 mm no caso de identificação de
reprodutores e animais de engorda.
8 – No caso de identificação por tatuagem, esta deve ser facilmente legível durante toda a
vida do animal e cada caractere deve ter as dimensões mínimas de 8 mm x 4 mm.
9 – A marcação dos suínos é da responsabilidade do detentor.
10 – O detentor deve marcar de novo os suíno com a sua marca de Exploração, sempre que se verifique a perda da marca auricular ou a sua inscrição ou tatuagem ficarem ilegíveis e sempre que receber suínos de outra(o)s explorações/centro de colheita de sémen/centro de agrupamento
a) 1.ª- Marcação, na exploração de Nascimento: Tatuagem/Marca auricular Pavilhão
Auricular Direito;
b) 2ª– Marcação e seguintes, na(o) exploração de engorda/centro de colheita de
sémen/centro de agrupamento: No pavilhão auricular esquerdo, na anca ou no dorso.
O não cumprimento das regras acima descritas pode em determinadas circunstâncias
implicar a destruição do animal ou da carcaça sem qualquer compensação para o seu
detentor, ficando as despesas de abate e destruição a cargo deste, conforme previsto no
ponto 7. do artigo 23º do Decreto – Lei n.º 142/2006, de 27 de julho.”